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STF pode julgar hoje validade da terceirização de mão de obra

A atividade-meio já é autorizada pela Justiça Trabalhista para serviços de limpeza e vigilância

Julgamento do Supremo votou contra acusados em julgamentos tomarem a linha sucessória da Presidência

Ministro destacou que decisão evitou um prejuízo nas contas públicas de R$ 300 bilhões

Por 6 votos a 4, Supremo avaliou que é legítimo o desconto dos dias de paralisação

Legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos

Julgamento beneficiou Governo do Estado em ação contra a Oi

Alexandre Moraes informou que recebeu pagamentos "lícitos" e que não pode explicar serviços por "cláusula de confidencialidade"

Julgamento terminou com seis votos a favor e cinco contra o entendimento

Luiz Fux prometeu investigação rigorosa e punição severa para crimes cometidos durante campanhas eleitorais

Corte entende que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional