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Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

Defesa quer a restituição do cargo de deputado até que seja julgado o mérito da ação

Supremo deve analisar grande número de ações que podem ter impacto fiscal para a União e os estados

Presidente do STF e ministro da Justiça irão se encontrar nesta quarta-feira após rebeliões no Amazonas

Presidente Cármen Lúcia concedeu liminar pedida pela Procuradoria-Geral do Estado

Ministra Cármen Lúcia disse que Estado apresentou documentos suficientes para comprovar a situação de dificuldade financeira

Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos

Apesar do recesso do Poder Judiciário, presidente do STF despacha casos urgentes em regime de plantão

Cássio Cunha Lima disse que só apoiou impeachment de Dilma porque o processo no Senado andou mais rápido do que o TSE

Para entidades, proposta não atinge mínimo da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá quando o caso voltará a ser discutido