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Vamos formar comissão representativa para debater aborto no segundo semestre, diz Lira

Presidente da Câmara não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto

Presidente do Senado afirmou que a sugestão de se equiparar os dois crimes “coloca em xeque a própria ciência do direito penal"

Suprema Corte julga nesta terça-feira o recebimento da denúncia

Parlamentares do PL e Republicanos querem que Fernanda Melchionna seja obrigada a apagar publicação que cita “PL dos Estupradores”

Foram mais de 114 mil casos em 2022, segundo Atlas da Violência, divulgado nesta terça

Número representa 11,2% do total de homicídios estimados no Brasil

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa são suspeitos por homicídio e organização criminosa

Texto acaba por propor às vítimas de violência sexual uma pena superior àquela aplicada aos estupradores

Lessa seguirá sendo monitorado, inclusive durante visitas familiares ou de advogado

Presidente já se demonstrou desfavorável a projeto