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Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo usado por cunhado de Vorcaro para comprar resort de Toffoli

Ministro disse que ato não constitui “ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”

Benefício passou por pente-fino em novembro do ano passado em uma medida provisória do Executivo

ANPD vai regular práticas manipulativas no ambiente digital

Presidente da Câmara afirma que o tema precisa de mais tempo para amadurecer

Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet e entrou em vigor nessa terça-feira

Alexandre Silveira reforça fiscalização e responsabilidade de empresas

Governador falou sobre o assunto durante o Tá Na Mesa, da Federasul

Presidente da Câmara dos Deputados expressa preocupação com o aumento do preço dos combustíveis e prega união para enfrentar a questão

Medida do Ministério da Justiça eleva idade mínima para Kwai e TikTok, entre outras plataformas, visando proteção de crianças e adolescentes

Educadores da rede estadual querem a elevação de 5,4% para toda a categoria