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STF decide que Estado é responsável pela morte de presos

Ministro Fux argumentou que o Estado tem o dever de garantir a integridade dos detentos sob custódia

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o relator

Marco Aurélio Mello afirmou que se não houver fato jurídico, o processo "transparece como golpe"

Na contabilidade do presidente da Câmara, o Senado receberia o pedido entre os dias 26 e 30 de abril

Parlamentar foi condenado por crime de fraude quando era prefeito de Rolim de Moura

Cármen Lúcia e Dias Toffoli disseram que processo é previsto na Constituição e que regras serão observadas

Futura presidente do TSE afirma que o judiciário decide, mas é provocado pelo cidadão

Decisão dos ministros foi por nove votos a dois

Ministros aceitaram recurso do PPS e entenderam que Wellington César Lima e Silva assumir pasta

Objetivo da campanha é conscientizar homens que usam transporte público