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Irmãos de Toffoli não depõem em CPI do Crime Organizado, decide Mendonça

Ministro do STF atende pedido da defesa e garante direito de irmãos de não produzirem provas contra si mesmos

Para Presidente da Câmara, não há ambiente político nem apoio social para aprovar a medida

País é o primeiro do bloco a dar aval ao tratado comercial

A reunião desta quinta é considerada uma das mais importantes desta reta final dos trabalhos da comissão

Dos 425 mil alunos a menos no ensino médio público brasileiro, 259 mil (60%) são de escolas paulistas

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que valor esperado é irreal e que Ministério da Fazenda considera tributo inexequível

Texto pretende preencher uma lacuna evidenciada em tragédias como o rompimento da barragem de Brumadinho e as inundações no Rio Grande do Sul

Proposta visa eliminar brechas que permitiam absolvição em casos de violência sexual contra menores de 14 anos e pessoas sem discernimento

Medida Provisória que criava Regime Especial de Tributação para serviços de Data Center caducou no Senado

Ministro da Fazenda diz que medida sobre importados é regulatória e visa proteger a produção nacional