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OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN

Sanção só pode ocorrer após assegurados defesa e contraditório, diz organização

Cifra é quase cinco vezes superior ao montante previsto no Orçamento deste ano

Moraes ordenou a derrubada do X após a plataforma se recusar a nomear um responsável legal por suas operações no território brasileiro

Plataforma só poderá retomar operação quando indicar representante legal no País e pagar multas

Suspensão vale até a empresa nomear um responsável pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF

A denúncia é por peculato onde teria ocorrido o desvio de mais de R$ 250 mil

Iniciativa do foro da comarca local reconheceu desembargador Alberto Delgado Neto

Durante a solenidade, o presidente foi recepcionado por servidores e magistrados que atuaram com ele em sua passagem pela Comarca

Prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes para que empresa indique representante no Brasil vence na sexta

Em Porto Alegre, o ato ocorre em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região