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TCU alivia governo em caso de bets e Bolsa Família, mas mantém dever de apurar irregularidades

Tribunal mantém obrigação de apurar uso indevido de CPFs de beneficiários e encaminhar indícios às autoridades

Votação foi feita de forma simbólica e PEC segue para comissão especial

Decisão do ano passado havia limitado as políticas de acordos entre empresas e a Fazenda Nacional

Medida manteve circulação de R$ 19,7 bilhões na economia brasileira

Interessados devem acessar Página do Participante

Instrução normativa também aprimora rótulos para esclarecer riscos

Avaliação do presidente da comissão é de que não haverá problema de quórum na próxima quarta-feira

Portaria do MGI foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22)

Comissão Europeia alerta que a crise atual, combinada com a invasão da Ucrânia, é "provavelmente tão grave" quanto o choque do petróleo de 1973

Pesquisa do Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica, da França, contou com participação de 100 estudantes com 18 a 30 anos