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Comissão aprova regras para bilhete aéreo promocional

Lei obriga companhias aéreas a divulgar quantidade de assentos, período de vendas e preço da tarifa

Medida aprovada por comissão do Senado acaba com fumódromos

Debate da reforma da saúde e desemprego, contudo, podem prejudicar presidente em eleições de novembro

Raymundo Nonato Cerqueira Filho teve sua indicação aprovada por 46 votos a favor e cinco contra no Senado

Proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), tem o apoio do Ministério da Saúde

Vice-presidência será ocupada por Carlos Ayres Britto e a posse está marcada para abril

Lei semelhante já havia autorizado inventário, partilha, separação e divórcio consensual

MP 469 prevê recursos aos ministérios da Saúde e dos Transportes

Deputado afirma que presos comuns dos presídios brasileiros não são comparáveis a detidos em Cuba por crimes políticos

Congresso passa a ser co-responsável pela política de defesa