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STJ nega liberdade ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Decisão tem caráter liminar e será analisada pela sexta turma

Dirceu pediu ao STF que votos escritos dos ministros fossem divulgados antes da publicação do acórdão

Político é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Casa

Lei atual prevê dedução para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes

Estado alega que manutenção da vantagem dos produtores prejudica sistema federativo

Medida também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, para fomentar o crescimento econômico dos estados

Mensagens geram suspeita de favorecimento a filha de ex-conselheiro nacional de justiça

Escolha do deputado gerou revolta de grupos ligados a direitos dos negros e de homossexuais

Proposta foi protocolada com mais de 200 assinaturas de parlamentares

Presidente da OAB afirma que discurso generalista lembra a época de ditadura no país