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CNJ autoriza repasses para atingidos pelas enchentes no RS

A recomendação é para que os valores depositados no pagamento de prestações pecuniárias em todo Brasil sejam feitos em conta da Defesa Civil gaúcha

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso disse que os valores representam a solidariedade do país com o Estado

Poder Judiciário e Assembleia Legislativo criaram Grupo de Trabalho para canalizar as forças de ajuda aos atingidos

Encontro serviu para avaliar a progressão dos danos e medidas de auxílio aos atingidos

Medida considerou as fortes chuvas registradas no Estado

MPRS apontou irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação, quando o princípio da competição não é viável

Foram 179 ocorrências de janeiro a março, aumento de 138,67% em relação aos 75 casos registrados no mesmo período de 2023

Objetivo da premiação é considerar produções jornalísticas que destacam as boas práticas do Poder Judiciário gaúcho

Ministro disse continuar a ver presidente do Senado como aliado

Ministro da Fazenda afirmou que tem tentado dialogar com os setores e com os municípios desde outubro