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Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses

A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e deveria entrar em vigor no final de janeiro

Medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Bolsonaro

As massoterapeutas foram condenadas a cinco anos de reclusão em regime semiaberto inicialmente

Vice-prefeito ajuizou ação questionando atos que reduziram competências do gabinete dele no Paço Municipal

Memorando da PGR pede que a medida não seja aplicada a processos de homicídios nem a casos da Lei Maria da Penha

Defesa alegou que novas acusações criminais impossibilitam escolha de uma junta imparcial

Ex-produtor pode ser condenado a uma pena máxima de prisão perpétua

Presidente sancionou pacote anticrime com o dispositivo, mas vê funcionamento levando "anos" para ser efetivado

Oito meses após ser preso, ex-presidente mantém rotina discreta

Elas deverão ser acusadas de incêndio criminoso e poderão cumprir pena de até cinco anos