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CCJ adia análise de propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos

Comissão discutiu propostas que tratam da responsabilização criminal de adolescentes em casos de violência e crimes graves

Proposta avança para restringir ações militares do presidente contra Teerã

Experiência integra programação do 3º Encontro Internacional de Urbanismo em Áreas Centrais

Violência virtual cometida com uso da IA ganha nova definição; texto será enviado ao Senado

Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares

Dirigentes da empresa de transportes conheceram acervo histórico do jornal, que reúne registros de mais de 130 anos

Senador e pré-candidato à Presidência critica projeto do governo e diz que proposta vai “gerar desemprego em massa”

Relator diz defender que a redução da maioridade seja aplicada em casos de crimes hediondos

Casas Legislativas defendem constitucionalidade da norma que reduz penas de envolvidos em atos golpistas

Presidente da Câmara dos Deputados se reúne nesta tarde de terça-feira com relator da PEC, deputado Leo Prates