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Câmara aprova decreto para sustar resolução que garante aborto legal a crianças vítimas de violência sexual

Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do projeto de decreto e 111 contra a sustação; matéria vai ao Senado

Senado aprovou isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção do presidente Lula

O PL enfrenta em Santa Catarina uma crise após divergências quanto à formação da chapa ao Senado

Supremo analisa se proibição do reajuste se aplica para contratos assinados antes de 2004, considerando o Estatuto do Idoso

Projeto trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos

Segundo a ministra, essa equiparação abriria margem para que outros países atacassem o Brasil

Ainda houve uma alteração na cota de conteúdos brasileiros exigida no catálogo das plataformas

Mário Fernandes é acusado de ser autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades

Ex-presidente convive com sequelas deixadas por facada na barriga

Várias outras pessoas ficaram feridas