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Receita pede custódia de joias dadas a Bolsonaro para começar processo de perda de bens

Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos após tentativa de entrada ilegal no país

Nova estrutura amplia o atendimento especializado para PMs

Governo defende que exame fique sob responsabilidade do MEC

Ministros da Primeira Turma do STF votam de forma unânime, reconhecendo a participação dos irmãos Brazão nos crimes

Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça estava internado em Brasília; causa da morte não foi divulgada

O senador voltou a defender a prisão domiciliar do pai e afirmou que ele pareceu mais disposto nesta quarta-feira

Descarte irregular de carvão e resíduos na areia pode configurar crime ambiental, alerta Comando Ambiental da Brigada Militar

Proposta também dobra penas para crimes com drogas e armas e cria banco nacional de dados

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados mira organizações criminosas e milícias, com aumento de penas e restrições para condenados

Estado contabiliza 19 casos apenas neste ano; deputados pretendem fazer mutirão para analisar propostas