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STF decide que vai julgar validade da Lei de Anistia

Corte irá analisar caso de militares acusados de matar Rubens Paiva

Discussão é sobre o momento em que os Estados podem começar a cobrar do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS

Secretário de comunicação do partido definiu julgamento como momento histórico: “quase uma Copa do Mundo”

Primo de filhos de ex-presidente é acusado de cinco crimes

Réu foi sentenciado a 30 anos de prisão por causar a morte por asfixia da vítima de 60 anos

Na prática, a corporação pode atuar de forma semelhante à Polícia Militar

Fato ocorreu uma dia após juiz determinar que plataforma realizasse pagamento de multa

Ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) culpado de agressão sexual, recebeu multa de 10.800 euros

Ação em curso no STJ impede novos licenciamentos até que órgão estadual finalize o chamado zoneamento ecológico-econômico (ZEE)

Relator da ação que tramita no STJ sobre Airton Souza rejeitou agravo da defesa. Se Corte formar maioria, prefeito recorrerá ao Supremo