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Senado e Câmara pedem fim de suspensão da Lei da Dosimetria no STF

Casas Legislativas defendem constitucionalidade da norma que reduz penas de envolvidos em atos golpistas

O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP)

Proposta apresentada pelo governo do Estado é de reposição de 5,35%, com base no INPC acumulado até abril mais variação do PIB

O parecer apontou uso indevido da estrutura e de bens públicos em benefício das candidaturas, situação proibida pela legislação eleitoral

Tricolor saiu na frente, mas sofreu a igualdade em Salvador: 1 a 1

Ministra do STF tratou da presença das mulheres em espaço de poder no Festival Fronteiras

Wang Yi disse que os dois países alcançaram "resultados positivos e equilibrados" na área comercial

Calendário de pagamento segue o mês de nascimento

Ministra do STF compartilha experiência de preconceito de gênero em carreira jurídica durante votação da lei de igualdade salarial

Sete ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes para manter legislação de 2023 sobre o tema