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Descriminalização da maconha pode aliviar superlotação das prisões brasileiras, diz Lewandowski

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, havia uma diferenciação 'injusta' entre usuários e traficantes

Ministro atua na Corte Eleitoral como substituto desde 2022

Votação ocorreu nesta terça-feira e a posse será no dia 18 de julho

Ministros ainda devem determinar critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes

Valor representa reajuste de 5,34% em relação aos R$ 2,4368 projetados em maio

Deputado federal já havia reconhecido a autenticidade dos áudios

Decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado

Espaço para a construção é um campo de futebol nos fundos do Centro Humanístico Vida, no bairro Costa e Silva

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

Recurso apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e subscrito por mais 62 pares quer desconsiderar decisão do Conselho de Ética