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MP recorre de absolvição de homem por estupro de menor em Minas

Súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser irrelevante o “eventual consentimento da vítima”

Órgão está previsto na lei que ficou conhecida como ECA Digital

Chanceler iraniano diz que entendimento é possível se diplomacia for priorizada em conversas em Genebra

Marcos Pereira (SP) afirma ver dificuldade em apoiar reeleição do presidente

Área equivale a 0,56% do total de 6.742.236 hectares previstos de cultivo com o grão pela Emater/RS-Ascar

Indenização por danos morais coletivos chega a R$ 165 milhões

Medida visa reequilibrar preços e fortalecer a indústria nacional em áreas estratégicas

Os acusados são os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, além de um major da PM e um ex-policial

Número de óbitos por causa das chuvas em Minas Gerais sobe para 22 e alerta se mantém

Ministério da Defesa detalha plano para Yonaguni até 2031 em meio a tensões com a China e Taiwan