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Moraes transfere R$ 18,3 milhões de multa e determina desbloqueio de contas da Starlink

Ministro considerou que as multas foram integralmente quitadas

País apresentar um projeto de lei para multar plataformas de redes sociais por não impedirem a desinformação

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Defesa do ex-assessor do TSE argumenta que a decisão de confiscar o celular do investigado foi arbitrária

Período eleitoral acende alerta para a circulação de conteúdos falsos e facilmente compartilháveis

Evento que está em sua 16ª edição teve início na tarde desta quarta-feira em Gramado

Boletim médico da cantora informa que ela está estável, mas não possui previsão de alta

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio à rede social

Canoas foi a cidade com a maior quantidade de locais afetados; TRE-RS alerta para consulta prévia por parte dos eleitores

Pelo regulamento do Exército, as promoções são automáticas, por tempo de serviço ou merecimento