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Mesmo com veto de Dino sobre penduricalhos, TJRS aprova licença compensatória para a magistratura gaúcha

Tribunal garante que, apesar da aprovação, não haverá pagamento; decisão será encaminhada ao CNJ

Quatro ministros votarão pela condenação ou absolvição nesse julgamento que ocorre na sede do STF

Ministro do Supremo se reuniu com presidentes da Câmara, do Senado e do TCU nesta terça para discutir o assunto

Ministro do STF dá 60 dias para suspender verbas extras no Judiciário e Ministério Público, baseadas em leis estaduais e atos administrativos

Ministros da Primeira Turma mantêm penas de réus do núcleo 3 da trama golpista, acompanhando voto de Alexandre de Moraes

Primeira Turma julga recursos das defesas dos condenados

Vereadora foi morta ainda em 2018

Ministro do STF atende a ação do PT e PSOL e paralisa desestatização por falta de salvaguardas

Lei municipal foi considerada inconstitucional por unanimidade

O ministro do STF reforçou a decisão de 5 de fevereiro, que determinou a suspensão do pagamento dessas verbas