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STF tem maioria por prazo de 60 dias para big techs cumprirem obrigações estruturais

Prazo valerá para medidas definidas no julgamento do Marco Civil da Internet

Major da Polícia Militar do DF teve armamento apreendido durante processo e reaverá o dispositivo após ser inocentado pela Corte

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo da Operação Compliance Zero

Maria da Conceição Serra Santos foi encontrada pelo filho em Brezzo di Bedero, onde vivia há mais de 20 anos

Equipes da Defesa Vegetal passam a atuar na vistoria de área de 2,4 quilômetros ao redor do foco

Ministro diverge do relator Toffoli sobre abrangência das empresas e aplicação retroativa da decisão

Presidente também reclamou que a "elite administrativa" em Brasília "não sabe como vive o povo pobre"

Novas desembargadoras ocuparão vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público por meio do quinto constitucional

Paciente em estado grave foi deslocado de Lajeado para Porto Alegre

Magistrada atuava na Comarca de Sapiranga, no Vale do Sinos