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Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por coação em processo de golpe

Ministro do STF afirma que ex-deputado tentou atrapalhar julgamento sobre golpe de Estado e prejudicou o País

Caso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira

Homem cumpria pena superior a 50 anos por matar avô e companheira dele em 2022

Jefferson cumpre prisão domiciliar pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

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PGR acusa ex-deputado de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros da Corte; defesa pede nulidade da ação

Ex-deputado é réu por coação no curso do processo

Para presidente do Supremo, questão não está relacionada ao avanço tecnológico em si, mas nas assimetrias geradas pela forma como é aplicado

Ministros buscam consenso sobre regras para plataformas digitais após divergências sobre conteúdos de usuários

No pedido, defensoria alegou composição incompleta da Primeira Turma do STF e afirmou que isso poderia comprometer o resultado