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Política - 26/08/2024 | 19:33

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O ministro tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento

Política - 24/08/2024 | 13:13

Ex-assessor de Moraes quer barrar inquéritos abertos “espontaneamente” por ministros do STF

A ação argumenta que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte

Política - 23/08/2024 | 16:15

Marco Civil da Internet: ações sobre responsabilização de plataformas vão para julgamento

Processo de Fachin discute se a Justiça pode determinar o bloqueio do WhatsApp ou se essa medida ofende o direito à liberdade de expressão

Política - 19/08/2024 | 20:38

STF pode invalidar imposto sobre previdência deixada como herança

Se o STF entender que o imposto não pode ser cobrado, o caso deve ser aplicado para ações semelhantes

Política - 16/08/2024 | 20:49

Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix"

Política - 16/08/2024 | 13:25

Dias Toffoli: o ideal de reforma tributária é enxugar a Constituição; fizeram tudo ao contrário

Ministro afirma que é evidente que haverá judicialização sobre o texto

Política - 16/08/2024 | 11:56

Barroso nega suspensão de liminar que impede pagamento de emenda impositiva

Julgamento mantem a decisão do ministro Flávio Dino

Política - 16/08/2024 | 10:24

STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas

Outros cinco ministros concordaram com decisão de colega da Corte

Política - 14/08/2024 | 11:57

STF julga regra de reajuste de planos de saúde; tendência é favorável aos consumidores

A lei proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos

Ensino - 13/08/2024 | 20:19

AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

Segundo a entidade, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais

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