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Caso gerou repercussão e levantou debate sobre a interpretação da legislação referente a estupro de vulnerável e o consentimento

MPMG analisa decisão que absolve homem por estupro de vulnerável

Libertações começam após lei ser aprovada; mecanismo não é automático e requer solicitação judicial

Leite conclamou a sociedade a se unir para enfrentar este tipo de crime

Dúvida é sobre o que acontecerá com os cerca de US$133 bilhões já arrecadado em impostos de importação

Decisão vem após Suprema Corte americana rejeitar uso de lei de emergência para impor taxas alfandegárias

Ingrid Pikinskeni Morais Santos é ligada a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e será ouvida na segunda-feira, 23

Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que relacionamento com adolescente de 12 anos era "público e consensual" e descartou crime

Tribunal indiano determina indenização milionária às vítimas e casal pode recorrer da sentença

Valores são referentes à remuneração de capital próprio de empresas de transmissão e dividem ministros da Corte de Contas

Cultivar BRS AG, desenvolvida pela Embrapa Clima Temperado, de Pelotas, é a única no mundo específica para geração de etanol