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STF amplia Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

Corte estabeleceu ainda que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro

Ministro não acredita que impeachment de ministros possa acontecer caso o senador Flávio Bolsonaro seja eleito

Corte superior mantém liminar que suspende autuações por descumprimento de Norma Regulamentadora nº 1 por 90 dias para buscar acordo

Funcionária da Casa Branca atacou medida alegando “censura”

Decisão de Fachin visa priorizar a Lei Maria da Penha e posse do STJ

Cerimônia oficializa início da gestão que comandará a Corte no biênio 2026-2028; Mauro Campbell Marques será empossado vice-presidente

Filho de Bolsonaro fala sobre estratégia eleitoral, polêmica do vídeo de IA e critica Moraes

Ministros do STF querem rever decisão de 2009 que dispensou exigência do diploma para o exercício da profissão

Decisão atende a denúncia da PGR por declarações do parlamentar durante sessão na Câmara

O candidato do PL disse ainda que pressões sobre dirigentes explicam a resistência do Centrão em aderir à chapa