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Haddad: Valor para compensar desoneração foi reestimado para entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões

Estimativa, que era de R$ 22 bilhões, foi atualizada com base na evolução da arrecadação

Declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas

No período, as partes devem concluir tratativas sobre o cronograma de pagamento

PEC prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição

Segundo o ministro, Lula reiterou que a decisão do STF que obriga a compensação do benefício previdenciário deve ser cumprida

Assembleia Legislativa atuará como ‘amicus curiae’ na ação que tramita no STF

Pacheco confirmou votação de projeto nesta quarta

Apenas 4% dos presos não retornam às prisões após saída temporária

Foram abertos sete procedimentos disciplinares contra parlamentares, sendo cinco denúncias e duas representações

Declaração é um indicativo de PEC que reforça a tese sobre demarcações não andará no Senado Federal