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Procuradoria da República questiona Código Florestal

Ações de inconstitucionalidade pedem a suspensão de três dispositivos previstos

Ministério argumentou que a pena de três anos em regime aberto não levou em consideração o número de mortes

Procurador Geral da República não tem prazo para a resposta

Em Imbé, oficina mecânica servia como ponto de tráfico

Parlamento vai examinar a partir de 29 de janeiro projeto de lei sobre a abertura do casamento e da adoção aos casais homossexuais

Voos regionais ainda são inacessíveis, mas população aguarda plano do governo federal

Projeto de lei proibia recolhimento da carteira nos casos do condutor dirigir ou entregar a direção a alguém não habilitado

Resolver pendência antes da notificação pode gerar economia de até 75%

Medida impede que agentes tenham direito a usar armamento fora de serviço

Mudanças ocorrerão em agosto e outubro