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PL pede ao STF que derrube aumento do IOF; Moraes é relator

Partido alegou que decreto tem 'finalidade exclusivamente arrecadatória' e causa 'severas distorções tributárias

Ação conjunta tramita em um tribunal da Flórida e não é a primeira a ter ministro como alvo

Julgamento será feito de forma virtual pela Primeira Turma

Projeto de Lei Complementar 177/2023 propõe a elevação do número de deputados afim de “garantir a proporcionalidade populacional”

Deputada foi incluída em lista vermelha da Interpol

Ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal

Harvard se tornou o principal alvo da campanha do presidente americano contra as principais universidades do país

Moraes também solicitou ao Banco Central o bloqueio de todos os bens, contas, cartões e investimentos da deputada

Solicitação foi feita pela defesa do general Braga Netto

Para o ministro, as plataformas só poderão responder a ações judiciais se descumprirem deveres procedimentais previstos em lei