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STF forma maioria para dar vitória a Lula em embate sobre redução de PIS e Cofins

O governo anterior reduziu as alíquotas pela metade, mas um decreto de 1º de janeiro do presidente Lula suspendeu a mudança

Senador criticou a ação movida pela AGU no STF para rever as regras da venda da estatal

Presidente disse que não concorda com os termos colocados à época da operação

Trecho questionado é sobre menor participação da União em votações

Desde os ataques, a advocacia moveu sete ações envolvendo 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato

Ação pede a mudança do índice utilizado para correção do dinheiro depositado nas contas do fundo, que fica abaixo da inflação

Segundo órgão, preliminarmente, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS possa cumprir decisão

Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira

Ação pede a mudança do índice utilizado para correção do dinheiro depositado nas contas do fundo, que fica abaixo da inflação

Acórdão permite que segurados possam escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria do INSS