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Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ

A Lei 15.262/25 é resultado de projeto de autoria do próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Do total das 3.652 vagas, 35% são destinadas às ações afirmativas

Plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos

AGU pediu novo adiamento ao Supremo

Principal novidade é a obrigatoriedade de prestação de dados para as empresas domiciliadas no exterior, mas que prestam serviços no Brasil

Violência dos protestos resultou na morte de pelo menos 1.400 pessoas, a maioria civis

Ministro do STF concedeu habeas desobrigando o comparecimento do empresário Thiago Schettini

Defesas dos sete réus têm cinco dias para apresentarem novos recursos

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Decisão ficará para 14 de dezembro