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MP recorre de absolvição de homem por estupro de menor em Minas

Súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser irrelevante o “eventual consentimento da vítima”

Ação de desembargador gerou reações no meio jurídico, na sociedade e nos órgãos de controle como MP e CNJ

Agência reguladora britânica aplica sanção por falta de verificação de idade para menores de 13 anos e exposição a conteúdo impróprio

Donald Trump reitera sua agenda protecionista e impõe novas taxas de importação

Scuderia escolheu equipamento com dimensões menores para ter vantagem nas acelerações

Jurista alerta que absolvição de homem em Minas Gerais legitima a pedofilia e a violência sexual contra crianças e adolescentes

Foram 7,2 óbitos a cada mil nascidos vivos registrados em 2025

Entre as vítimas estão sete menores de idade

Pesquisa da entidade ouviu 450 motoristas em vias integrantes dos blocos 1 e 2 das futuras parceirizações do governo estadual

Órgão que monitora democracia e direitos humanos alerta para riscos de proibições generalizadas e defende responsabilização de plataformas