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MPRS entra com ação contra o Estado para garantir educação inclusiva nas escolas

Investigação identificou ausência de professores especializados e monitores na Capital

Decisão foi tomada na reunião de líderes. Tramitam 61 propostas sobre o tema na Casa

Ex-deputado terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo

Tribunal garante que, apesar da aprovação, não haverá pagamento; decisão será encaminhada ao CNJ

Indenização por danos morais coletivos chega a R$ 165 milhões

Os acusados são os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, além de um major da PM e um ex-policial

Ação de desembargador gerou reações no meio jurídico, na sociedade e nos órgãos de controle como MP e CNJ

Ministro do Supremo se reuniu com presidentes da Câmara, do Senado e do TCU nesta terça para discutir o assunto

Ministro do STF dá 60 dias para suspender verbas extras no Judiciário e Ministério Público, baseadas em leis estaduais e atos administrativos

Da edição de 24 de fevereiro de 1926, quarta-feira, n. 45