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Padrastos e madrastas não precisarão da Justiça para registrar enteado

Reconhecimento estabelece mesmos direitos e obrigações legais diante do filho

Adolescente de 14 anos tem direito de ver apenas o pai e a mãe durante uma hora por semana

Inicialmente, caso foi registrado como “morte decorrente de oposição à intervenção policial”

Novo diretor-geral passou a tarde em reuniões para debater composição da diretoria do órgão

PMs registraram ocorrência como "morte decorrente de oposição à intervenção policial"

Presos serraram grades da janela da cela de uma das galerias da penitenciária

Agentes foram encaminhados para Unidade Prisional da PM, em Niterói, região metropolitana do Rio

Mulher estava em um carro de transporte que furou um bloqueio policial no Largo Boiadeiro

Oito mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão devem ser cumpridos

Medida estabelece multa diária de R$10 mil para casos de descumprimento