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Supremo reconhece direito à creche para crianças até cinco anos

O país deve garantir a criação de vagas para 50% do grupo até 2024, segundo o Supremo Tribunal Federal

Recurso foi interposto pela cidade de Criciúma (SC) após decisão do TJ-SC, que determinou matrícula de criança em creche municipal

O que é judicialização da política, que tanto preocupou o ministro Luis Fux ao assumir a presidência do Supremo?

Por 7 votos a 4, Corte referendou a decisão do relator Luís Roberto Barroso

De uns anos para cá, a troca de presidente do Supremo tem virado notícia

Presidente levantou dúvidas sobre as urnas, mas a defesa alegou que a intenção foi sugerir aperfeiçoamento do sistema de votação

Julgamento deve acabar apenas na sexta-feira

Ministra assume no lugar de Luiz Fux; ela fica no cargo até 2 de outubro de 2023, quando deve se aposentar

Magistrada ficará no comando da corte até 2023