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Corregedor do TSE pede aval de Moraes para ouvir Torres em ação sobre Bolsonaro

Documento com "Minuta do golpe" foi achado na casa do ex-ministro e incluído no processo que pode tornar o ex-presidente inelegível

Requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (9), dois dias depois de a defesa do ex-secretário negar a ida dele à comissão

Magistrado passou por um procedimento no fim de fevereiro, mas foi submetido a uma cirurgia de emergência e está internado

Procuradoria Geral entendeu que não foram apresentadas provas mínimas para a instauração de um processo

Depois de ficarem sem liderança, objetivo dos parlamentares que fazem oposição é ocupar a presidência de colegiados permanentes

Argumento do Estado é de que cenário mudou após limitações impostas pela União às taxas de ICMS no ano passado

Após o voto de Lewandowski, apreciação da ação foi suspensa

Parlamentares da oposição alegam que taxação é inconstitucional; medida provisória estabeleceu cobrança de 9,2% até junho de 2023

Advogados dizem que documento não poderia servir como prova em processo que pede inelegibilidade do ex-presidente

Norma restabelece alíquotas originais dos dois impostos