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Câmara aprova projeto que facilita acesso de pequenas e médias empresas a crédito à exportação

A proposta é descrita como prioridade pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

A proposta mexe na Lei de Acesso à Informação (LAI) e impede sigilo sobre despesas públicas individualizadas custeadas com recursos públicos

Ex-presidente do Banco Central comandou a instituição durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Cidades costeiras precisam se preparar para mudanças climáticas

Carlos Viana, contudo, argumenta que essa determinação de triagem das provas não consta na decisão do magistrado

Parlamentar também planeja incluir no texto a restrição de progressão de regime para os condenados por crimes contra crianças

Para ministro, instalações da Papudinha oferecem atendimento adequado

Casa Legislativa foi representada pelo vereador José Freitas em cerimônia de entrega

Ex-presidente da Corte ressalta que atuação dos juízes deve ser exemplar para manter a credibilidade pública da instituição