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STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior

Ministro Dias Toffoli pediu vistas e paralisou andamento do processo

De acordo com Polícia Rodoviária Federal, são 22 interdições parciais e 10 bloqueios totais em estadas

Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, defendeu que cela especial é "privilégio social" incompatível com a Constituição

Vice-procuradora-geral defendeu que a transferência só deve ser autorizada se o presídio não tiver estrutura para tratar o ex-deputado

Pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs

Ministro mandou o caso para a justiça estadual e determinou que as medidas cautelares contra os investigados sejam suspensas

Legislação prevê que detentos graduados em qualquer área sejam alocados em celas específicas até o fim do processo

Magistrado quer saber quais medidas foram tomadas pelo poder público para liberar o trânsito

Segundo a vice-procuradora, não há legitimidade processual nos pedidos e o caminho adequado seria o Ministério Público Federal

Rondônia é o estado que mais concentra manifestações