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STF tem maioria para manter decisão que pode aumentar arrecadação

Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL

Relatório do Grupo Interministerial indica ações governamentais de enfrentamento a ataques escolares, que têm crescido no país

Medida também vale para o Rio Grande do Sul

Estaria esse crescimento de poder no Supremo chegado ao limite suportável?

Evento será realizado em dezembro em Dubai

Medida vale também para pessoas sem companheiros

Pagamento foi reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas foi suspenso por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, em 2018

Ministro considerou que lei suprema brasileira tem resistido aos escândalos de corrupção e às tentativas de golpe

Ministro disse que postagens com conteúdos inaceitáveis podem ser perigosas para a democracia, os direitos fundamentais e a saúde pública

Barroso também votou para a decisão não retroagir, ou seja, sem pagamento da diferença em relação ao que foi pago no passado