O livro “SUS: Universal Inclusivo e Dinâmico”, de Fátima Teresinha dos Santos, conta de forma breve e objetiva a trajetória e a importância do Sistema Único de Saúde, desde suas origens mais remotas até seu surgimento na década de 1990. A autora tem vivência e experiência na área da saúde pública, onde trabalhou por mais de 40 anos em Porto Alegre.
Num apurado trabalho de pesquisa, Fátima dos Santos vai desde os primórdios do que seja serviço público de saúde e atendimentos, à origem mais remota, em diversos países e culturas. E segue uma linha de tempo até nossos dias.
Fátima apresenta o seu projeto: “Esta publicação apresenta uma visão cronológica de como o Sistema de Saúde evoluiu no Brasil, a partir da implantação da Previdência Social com as Caixas e Institutos de Aposentadorias e Pensões, o INPS, o INAMPS, INSS, até o SUS, com destaque a sua amplitude em tempos de “pandemia da Covid-19”, incluindo as atuais tragédias, sejam decorrentes das mudanças climáticas ou da ação humana sobre a natureza. Com respeitável eficácia, o SUS apresentou uma importância capital na promoção, prevenção e recuperação da saúde no Brasil’.
O poder de síntese e objetividade do texto, que Fátima conseguiu, no seu livro enxuto e preciso. Ela vai além, refaz a trajetória do serviço de saúde pública mundo afora, analisa e compara as iniciativas em países como Alemanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, relatando um breve histórico em cada uma destas nações.
A saúde é coisa pública. Em seu livro a autora enfatiza que saúde pública é um direito de todo o cidadão e um dever do Estado. A saúde tratada como coisa pública, no Brasil, vem desde quando era uma colônia portuguesa. Uma iniciativa importante foi a criação das Santas Casas de Misericórdia, a pioneira foi em Olinda, em 1540, depois veio a de Santos, 1543 e ainda em Salvador, em 1549, as Misericórdias seguiam uma tradição de tratamento e abrigo aos doentes que havia desde a antiguidade, sendo sua origem a confraria de Nossa Senhora da Misericórdia, em Florença, no século XIII, detalha a pesquisa de Fátima. No livro, também há acompanhamento da evolução de como as autoridades públicas trataram a questão da saúde no País. Nos primeiros tempos do Brasil Império, por exemplo; “Dom Pedro I criou a Junta de Higiene Pública (1829) para inspetoria de portos, com a preocupação voltada tanto para o controle do trânsito das pessoas, pois estas formavam aglomerações, que transmitiam doenças, quanto da salubridade dos produtos brasileiros”, escreve a autora. O que começa mal pode terminar pior: A fase imperial encerrou-se sem que o Estado solucionasse os graves problemas da saúde da coletividade, cuja economia tinha por base um regime escravagista de exploração do trabalho até 1888.
Veio, então, a República, e um novo século que trazia muita inovação e promessas de progresso, mas no Brasil as coisas e os acontecimentos ocorrem de forma mais lenta: “Em 1925, foi inaugurado, em São Paulo, Centro de Saúde Modelo e Instituto de Higiene os quais serviriam de modelos e foram inaugurados, também, em outros estados da Federação”, anotou a pesquisadora.
Na década de 1930, havia uma tendência de crescimento de regimes autoritários como o caso do nazifascismo no Velho Mundo: na Itália com Mussolini, na Alemanha com Hitler e na Espanha com Franco. Enquanto isso, o Brasil, aos poucos ia se identificando com esses movimentos autoritários. A ciência médica avançava, mas também tinha seus contrapontos que falavam em eugenia, na verdade era “um estudo dos agentes influenciadores para melhorar ou empobrecer as qualidades raciais”, como consta no livro. Esses estudos acabaram servindo a causas e a princípios que por sua vez contribuíam “com argumentos de políticos mais conservadores, os quais justificavam certos ataques às “classes perigosas” em geral, compostas por “pobres, loucos, prostitutas e doentes”, detalha Fátima.
Foi durante esse período que, para o bem ou para o mal, surgiu a figura de Getúlio Vargas, que pretendia modernizar e criar uma ideia de país para o Brasil. Em pleno vigor do Estado Novo, em 1938 – conta Fátima – são instruídos vários serviços no setor da saúde pública, cria-se o Departamento Administrativo do Serviço Público, o Dasp, que era uma forma de ampliar o que se denomina Saúde Pública.
As origens do SUS. Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde, a partir daí passou a ser “a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do governo, que atuou nas áreas de pesquisa e formação de recursos humanos, além de integrar atividades desenvolvidas pelo Serviço Especial de Saúde Pública”, define a autora.
A trajetória do surgimento do Sistema Único de Saúde indica um processo que foi se transformando até adquirir seu formato como é conhecido atualmente, mas, como ressalta Fátima dos Santos; “é um organismo vivo que se constrói e se reconstrói à medida que surgem novas questões, é algo dinâmico”.
O SUS foi uma construção da sociedade civil organizada em vários segmentos e nasceu de fato com a Assembleia Nacional Constituinte, que iria promulgar a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã”, na definição do Dr. Ulysses Guimarães, o deputado federal que presidiu todo o processo.
Foi num momento de reconstrução do país pela ação dos representantes do povo legitimamente eleitos. Na área da saúde era a oportunidade de ampliar o acesso e o direito à saúde de toda a população. Um momento decisivo, neste sentido, foi à realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, quando a própria Fátima Teresinha participou desse movimento: “eu tive a oportunidade de acompanhar a 8ª Conferência Nacional de Saúde onde foi estruturado e sistematizado o SUS”, orgulha-se Fátima. Por isso que ela valoriza a participação da comunidade, prevista em Lei, na consolidação e na efetivação do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, o que garante a transparência e a vitalidade do próprio SUS, segundo escritora.
A origem do livro. Fátima dedicou sua vida ao trabalho em saúde pública, com o início de sua trajetória: graduou-se em Serviço Social, especialista em Saúde Pública pela Escola de Saúde Pública/Fiocruz/Ufrgs, desde a sua monografia até a dissertação cujo tema foi a saúde pública. Chegou ao livro: ”Saber e não compartilhar o conhecimento, é como não saber”, diz a autora, reafirmando:
“O SUS possui relevância social por ser uma Política Pública do Estado Brasileiro, uma construção da cidadania, sem distinção de classes sociais. Sua universalidade inclui direitos à saúde da população, socialmente invisível, em um país com fortes disparidades sociais e econômicas, incluindo também aos migrantes internacionais”.