A última fronteira

Escrevo estas linhas sem que o relatório das Forças Armadas sobre as eleições tenha sido divulgado. A expectativa é de que venha a público no máximo até hoje, terça-feira. Tal fato não invalida as linhas que virão.

O material divulgado até agora (evidências de anomalias e não provas irrefutáveis de fraude) foi produzido por um grupo independente e chegou aos eleitores em uma transmissão feita via internet, diretamente da Argentina. Este fato, por si só, já deveria despertar o alerta no mais cético dos brasileiros. Por que não no Brasil? Medo real de censura. E o que veio a seguir, logo após a apresentação do argentino Fernando Cerimedo, trouxe a certeza de que decisão foi acertada.

Todos aqueles que de alguma forma compartilharam os questionamentos e dúvidas foram alvo de ações do Tribunal Superior Eleitoral. Decisões tomadas sem o devido processo legal, sem direito à defesa, em um claro cerceamento da liberdade de expressão. Nem mesmo o deputado federal mais votado do país (o mineiro Nikolas Ferreira, com quase 1,5 milhão de votos) foi poupado. Suas páginas foram banidas em território nacional. Para acessar o conteúdo era preciso usar uma ferramenta chamada VPN, para driblar a barreira imposta pelo TSE. Tal prática é muito comum em países ditatoriais, como a China. Antes na China, agora no Brasil...

O candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke, Marcos Cintra, publicou um texto sem alarmismos, mas cobrando uma resposta do TSE. O resultado? Foi, também, banido do Twitter, com previsão de multa de R$ 20 mil caso ele voltasse a publicar postagens semelhantes em outras redes. Quer mais? Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que a Polícia Federal tomasse o depoimento de Cintra – um senhor de 77 anos, economista, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas há duas décadas e que foi secretário especial da Receita Federal. É razoável? Não me parece.

Durante a pandemia uma expressão tomou conta do noticiário. Quando se referiam a medicações como ivermectina ou hidroxicloroquina, parcela da comunidade científica e da imprensa usavam a expressão “remédios sem eficácia comprovada”. Em abril do ano passado fiz uma ponderação sobre o assunto. “Ausência de evidência científica de eficácia não é a mesma coisa que evidência científica de ausência de eficácia”, escrevi à época. Dá um nó na cabeça, mas, de maneira simples e direta, quer dizer o seguinte: porque não se tem 100% da lisura do pleito não significa que não possam existir problemas. Se deixássemos de lado a votação, já teríamos elementos anteriores ao voto que tornaram a disputa desigual, desequilibrando a balança a favor de um dos candidatos (Lula), após inúmeras decisões do TSE.

Não tenho aqui os elementos para dizer que houve fraude na eleição presidencial de 2022. Seria uma irresponsabilidade. Mas como cidadão e pagador de impostos deste país, gostaria de ver outra postura por parte da Justiça Eleitoral. No lugar de perseguição, censura e decisões de caráter intimidatório, que tal responder de maneira técnica aquilo que veio a público? Quando não faz isso, o TSE apenas estimula mais gente a ir para as ruas, engrossando o movimento em frente aos comandos militares.

Volto a dizer: somente em países verdadeiramente livres – algo muito maior do que a própria democracia – uma disputa eleitoral é passível de debate e discussão. Basta lembrar os anos de 2000 e 2020, nos Estados Unidos, com papéis trocados entre republicados e democratas entre uma e outra disputa. É nas tiranias que impera a política do “cala a boca”.

Antes de chamar de golpistas aqueles que estão em frente aos quartéis, pense em alguém que chegou à última fronteira. Você espera o quê? Que eles procurem o STF, que há muito deixou de fazer justiça? Ou o TSE, que silencia e persegue aqueles que questionam? Chegamos no mesmo estágio daquele sujeito que para fugir da guerra busca abrigo no país vizinho. Assim como muitos exilados ou refugiados, nós também chegamos à última fronteira.