Banânia não decepciona

Há um binômio que é comum a todas as nações desenvolvidas do mundo: propriedade privada e segurança jurídica – também conhecida como “respeito aos contratos”. Escolha a nação de primeiro mundo, qualquer uma, e lá estarão ambos, caminhando lado a lado. Eles, por si só, não significam a garantia de riqueza e prosperidade, mas a ausência destes dois ingredientes torna a tarefa de progredir, gerar emprego, renda e desenvolvimento uma missão impossível.

Em Banânia, no lugar de caminhar para a frente, temos um Supremo Tribunal Federal especialista em marcha a ré, feita em alta velocidade. A votação que colocou no lixo o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi mais um episódio que é puro suco de Brasil, versão 2023: um poder que mete o bedelho onde não deve e que extrapola atribuições, atirando o país em um ambiente de absoluta insegurança.

A decisão absurda dos supremos (mais uma) é um convite para que o agronegócio (principal motor da economia brasileira) deixe o país de maneira gradual, procurando uma espécie de porto seguro em outros países. Absurdo? O Paraguai já é uma alternativa real, com inúmeros produtores brasileiros instalados lá. O Uruguai, onde o MST não se cria, já vive esta realidade há décadas. E a Argentina, a partir do resultado das próximas eleições, pode se transformar em mais uma opção.

Coloque-se no lugar de um produtor rural – pequeno, médio ou grande. Você compraria um trator ou uma colheitadeira, maquinário que custa uma tonelada de dinheiro, sem a certeza de que a terra (comprada, registrada e com impostos em dia) permanecerá sua? Ou pensará três, quatro, cinco vezes ao lembrar que ela pode mudar de mãos com um estalar de dedos? A resposta parece óbvia.

O Congresso corre contra o tempo para tentar corrigir a besteira feita pelo STF. Há um projeto tramitando a toque de caixa para devolver ao país o que os supremos retiraram. Isso em um país que já conta com 11% da sua área destinada a reservas indígenas. Pouco? É quase o dobro da extensão territorial da França. Após a decisão que autoriza a desapropriação de terras, mesmo que produtivas, assistimos agora a mais uma paulada no campo. Aos que acham um exagero o que está nas linhas acima, faço o convite: vejam o que aconteceu na região conhecida como Raposa Serra do Sol – o antes e o depois da decisão do STF que retirou de lá os produtores rurais. Primeiro, riqueza e prosperidade, seguida de uma miséria quase absoluta. O receituário agora é o mesmo, apenas com ampliação de abrangência.

Com decisões absurdas como a que foi tomada nesta semana, pensar que o timoneiro da economia do país é um sujeito chamado Fernando Haddad parece um problema menor. Quem precisa de inimigos no Ministério da Fazenda quando se tem decisões assim, como a do STF, vencedoras do troféu “Vanguarda do Atraso”?

Marreta...

Durante as eleições de 2022, decisões do Tribunal Superior Eleitoral proibiram Jair Bolsonaro e sua campanha de dizer o óbvio, que era sabido e conhecido por todos: Lula e o PT têm simpatia por ditadores e regimes tirânicos – a saber, Nicolás Maduro (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua), entre outros. Todos sabiam, não era uma mentira, mas o TSE proibiu que a verdade fosse dita.

...versus...

Durante a semana, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ligou a metralhadora contra o TSE. Insatisfeita com multas aplicadas ao petismo, a deputada federal disse: “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”, afirmou.

...pena

Não foram poucas as vezes em que liberais, conservadores ou “de direita” fizeram críticas semelhantes. Para estes, prazos que surgiam como uma marreta (48h para explicar as declarações) e a verborragia já conhecida – “estão atacando a democracia”. E para Gleisi? Uma nota de repúdio, assinada por Alexandre de Moraes. Simples assim, nada além.

Ladeira abaixo

Preparem-se: ao que tudo indica, o comunista Flávio Dino é carta forte no baralho dos possíveis indicados para uma cadeira no STF, após a aposentadoria de Rosa Weber. Sim, o mesmo Dino que, em um evento recente, disse ao ministro Fufuca: “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”. Que Deus tenha piedade do Brasil.