Com justificada euforia foi celebrado nesta sexta-feira em Montevidéu o Acordo Mercosul-União Europeia, esperado há 25 anos e que, como disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “cria uma das maiores alianças comerciais do mundo”. A determinação de parte dos europeus por este acordo era tanta que enviaram a sua presidente para o encontro do Mercosul no Uruguai.
Eu falo em parte dos europeus porque há uma profunda divisão entre os mesmos quanto à esta aliança. Na linha de frente dos a favor estão Alemanha, Espanha, Portugal e Suécia. Já do outro lado, para a confrontação estão Polônia, Romênia e Holanda, capitaneados pela França, historicamente, a maior opositora do tratado.
PASSOS
Por aqui, apesar dos obstáculos levantados pelo argentino Javier Milei, há uma unanimidade quanto à aprovação. Na Europa o documento precisa passar pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. Como a União Europeia é composta de 27 membros, teoricamente, se 15 votassem a favor e 12 contra, estaria aprovado. Porém, as normas são diferentes. A aprovação precisa ser referendada por países que representem 65% da população do continente.
Já para acompanhar a França numa votação contrária, são necessários quatro países que representem 35% da população. Ou seja, há muita pendência ainda pela frente.
MANOBRAS
Claro que é possível a realização de manobras separando, por exemplo, a parte comercial da parte política. Isto, segundo negociadores brasileiros, permite avançar mais rapidamente com a parte econômica, sem necessidade de aprovação em todos os parlamentos nacionais e regionais. Os europeus já conseguiram romper uma barreira ao conseguir que os parceiros do Mercosul abram as contas públicas para as empresas europeias competirem. Este era, praticamente, um dogma por aqui. Pelo que se observa foi rompido.
Com isto, as estimativas são de um incremento de 7% no PIB dos países europeus e de 4% nos do Mercosul. Isto se forem superadas todas as etapas para aprovação do acordo.
DIFERENÇA
O que chama a atenção nesta parceria é a tremenda desigualdade que existe entre o que é praticado na União Europeia e no Mercosul. Lá, por exemplo, vigora o livre trânsito de pessoas e de mercadorias. Ou seja, o cidadão e o caminhão transportando mercadorias circulam de um país para o outro sem precisar parar na fronteira. Aliás, muitas vezes a gente nem se dá conta que está cruzando uma fronteira. O cidadão pode trabalhar ou estudar em qualquer um dos países da Comunidade.
Aqui, se eu cruzar a fronteira para entrar na Argentina tenho que preencher um boletim de imigração. Tenho que fazer uma chamada “carta verde” para poder dirigir dentro do país. Ficando sujeito a normas diferentes quanto aos apetrechos do carro a serem apresentadas pelo policial de trânsito. Um diploma universitário de lá precisa ser revalidado aqui. Tampouco existem normas sanitárias em comum. Um caminhão com mercadorias tem que ficar dias na Aduana, na fronteira, para sua carga ser conferida.
EXEMPLO
Ou seja, não basta que venhamos a assinar este acordo com a UE. É preciso se espelhar no que lá foi feito. Nos avanços que foram conseguidos em termos de integração, os quais por aqui ainda estão muito distantes, embora o Mercosul tenha sido criado em 1991.
Durante todo este tempo, o Mercosul mal conseguiu impulsionar alguns negócios. Ou seja, criou benefícios para empresários, o que não é pecado, porém, a população de nada se beneficiou. Tanto que ultimamente o bloco regional vinha sendo visto com descrença pela sociedade. O risco agora é nossos dirigentes se voltarem somente para os negócios que se abrem, desconsiderando o que aqui precisa ser feito.
OPORTUNIDADE
Para finalizar, uma observação sobre as perspectivas do Brasil com o tratado. Um estudo publicado pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em fevereiro deste ano indicou que o acordo traria benefícios à atividade econômica brasileira, com ganhos de investimentos e na balança comercial. A estimativa é de que as trocas comerciais com a UE provocariam um crescimento de 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040 – o equivalente a US$ 9,3 bilhões (R$ 55,8 bilhões), a preços constantes de 2023. Bons negócios para o empresariado, pois geram divisas e empregos. Porém, nada de benefício para os sul-americanos em termos do que usufruem os europeus.