E os nossos créditos de carbono?

Com justas razões o Brasil tem sido cobrado pela comunidade internacional por uma ação mais contundente no combate aos incêndios na Amazônia e por uma política mais clara de preservação do meio ambiente. Felizmente, o presidente Bolsonaro aproveitou a cúpula do clima convocada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, para expor ao mundo uma série de ações. Dentre elas, a redução das emissões de carbono em 37% até 2026 e zerá-las em 2050, dez anos antes da data anteriormente estabelecida. O que se espera que, juntamente com outras ações prometidas, seja fielmente cumprido. Porém, o presidente fez uma cobrança à comunidade internacional sobre os créditos de carbono que o Brasil possui.

Este dispositivo foi estabelecido pelo Protocolo de Kyoto, assinado em 1997. No protocolo, os negociadores estipularam que a redução das emissões passaria a ter valor econômico. O mercado de crédito de carbono funciona a partir de acordos entre empresas e governos de países em desenvolvimento. Em vez de tomar medidas para efetivamente diminuir as emissões de carbono, empresas podem compensar o que têm emitido comprando créditos dos países que reduziram emissões. Segundo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, o pagamento também pode ser feito de um país desenvolvido com alto nível de emissão de gases para um país em desenvolvimento com baixo nível.

Em nota emitida em agosto de 2019, o Ministério das Relações Exteriores estimou em 30 bilhões de dólares o valor que os países desenvolvidos devem ao Brasil referente ao pagamento por reduções de gases de efeito estufa, entre os anos de 2006 e 2015, a partir do incentivo REDD+, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Este mecanismo previsto pela Organização das Nações Unidas também recompensa financeiramente países em desenvolvimento por resultados de redução de emissão de gases. O Itamaraty também estimou que entre 2016 e 2017 houve uma redução de 6,8 bilhões de toneladas de CO2 emitidos e que aguardam o processo de validação da ONU. Se forem considerados, o Brasil teria aproximadamente outros 34 bilhões de dólares. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Brasil tem a receber o equivalente a 2,5 bilhões de dólares por redução de emissão de gás carbônico, que seria em 2018. Ou seja, o que transparece é que os países desenvolvidos ficam cobrando do Brasil ações de proteção ao meio ambiente, porém não cumprem com as obrigações decorrentes de um tratado que firmaram.