A agenda econômica e institucional do presidente Javier Milei vem promovendo uma transformação profunda na Argentina, com mudanças na legislação trabalhista, na política de segurança e no combate à corrupção. Nesta semana ele conseguiu duas vitórias significativas no Senado, com a aprovação da reforma trabalhista e a redução da maioridade penal para determinados crimes. O pacote aprovado busca reduzir custos empresariais, flexibilizar contratações e incentivar a formalização, mas, como não poderia deixar de ser, abriu uma frente de conflitos com sindicatos e movimentos sociais. Entre as principais alterações, estão a ampliação de modalidades de contratação, a flexibilização de regras para demissão e a limitação de penalidades a empregadores em disputas judiciais. A reforma também prevê incentivos para regularização de vínculos informais e mudanças na forma de contribuição sindical e negociação coletiva. O governo defende que a nova legislação moderniza o mercado e ajuda a combater o desemprego estrutural.
SEGURANÇA
Outro ponto central da agenda é a redução da maioridade penal para 14 anos em determinados crimes, como homicídios e delitos violentos, justificando que a medida responde ao aumento da criminalidade e à atuação de adolescentes em organizações criminosas. A proposta abriu forte debate jurídico e social. Especialistas alertam para o risco de superlotação do sistema prisional e para a necessidade de políticas sociais preventivas, enquanto aliados do governo defendem que a mudança cria instrumentos mais duros para combater a violência urbana. O que se vê na Argentina é a repetição do que ocorre em certas partes do Brasil: o uso de menores pelo narcotráfico.
PROTESTOS
As reformas desencadearam protestos organizados por sindicatos e movimentos sociais. Marchas e paralisações ocorreram em Buenos Aires e outras cidades, com acusações de que o governo promove um desmonte de direitos trabalhistas e sociais. Entidades sindicais sustentam que a flexibilização favorece demissões e precariza contratos. O governo, por sua vez, argumenta que a resistência corporativa impede a modernização econômica e a retomada do crescimento. Para as organizações sindicais, as mudanças reduzem direitos históricos dos trabalhadores e fragilizam a proteção social. Centrais sindicais afirmam que o novo modelo privilegia o capital e enfraquece o poder de negociação dos empregados. Pela força que historicamente tem o sindicalismo argentino, pode-se imaginar o que representa a vitória que Milei obteve no Senado. Salientando que o texto ainda vai para a Câmara, onde pode sofrer modificações.
JUSTIÇA
Na esfera institucional, Milei tem enfatizado o combate à corrupção como eixo político. Nesse contexto, decisões judiciais envolvendo a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner ganharam destaque. Condenada em processos ligados a irregularidades em obras públicas e outros atos de corrupção, ela segue sob medidas judiciais e restrições determinadas pelos tribunais. Também nesta semana, a Justiça negou-lhe o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica. A obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por Cristina – determinada no âmbito de processos e medidas cautelares – passou a ser apresentada por setores governistas como símbolo de uma nova etapa no combate à impunidade. O episódio intensificou a polarização política e reacendeu o confronto entre kirchnerismo e governo.
TENSÃO
As reformas, somadas às iniciativas judiciais e ao discurso anticorrupção, colocam a Argentina em um momento de redefinição institucional. É inquestionável que o país está diante de uma ruptura necessária com o modelo anterior, o qual mergulhou a nação numa profunda crise econômica. Milei, gradativamente, está recuperando a economia, embora a um custo social muito grande. Contingente significativo de argentinos se acostumou a viver sob as benesses do Estado. Porém, sustentar esse esquema sem ter lastro financeiro acaba afundando o Estado. Que é o que aconteceu no país, que hoje vive um período de tensão social e institucional com efeitos imprevisíveis.