Os Estados Unidos estão vivendo uma situação excepcional, em que o presidente do país, Donald Trump, está passando por cima da lei com o envio de tropas da Força Nacional e da Marinha de Guerra para tentar conter os distúrbios que estão ocorrendo na Califórnia. Ocorre que a lei do país estabelece que a segurança é atribuição dos estados e dos municípios. Governo federal não se envolve.
Trump entendeu que os distúrbios, que começaram em Los Angeles e se estenderam por outras cidades do estado e do país, estavam fora do controle da polícia estadual. E aí decidiu mandar as tropas para lá. Primeiro foram 1.000 integrantes da Força Nacional, depois 700 fuzileiros navais e, na sequência, mais 1.000 membros da Guarda Nacional.
A LEI
E aí vem a questão da lei. Esta estabelece que o envio de tropas federais só pode acontecer mediante solicitação do governador do estado em distúrbio. E o governador da Califórnia, Gavin Newsom, não fez esta solicitação. Pelo contrário, ele avisou que as forças estaduais tinham condições de sufocar os protestos que aconteciam e que o envio de tropas federais só iria piorar a situação.
O major Karen Bass, comandante das forças em Los Angeles fez coro a Newsom, afirmando que as forças locais tinham condições de sufocar o movimento e que a presença de tropas federais só iria inflamar a situação. O que realmente aconteceu. Em artigo de capa, o New York Times cita a especialista em política de defesa, Kori Schake, do American Enterprise Institute, a qual diz que a administração Trump “ultrapassou a fronteira” estabelecida pela lei dos Estados Unidos.
MOTIVO
O motivo dos protestos que ocorrem na Califórnia está diretamente ligado a uma outra determinação de Trump: a que manda expulsar do território americano todo aquele que estiver de forma irregular no país. E, neste caso, a Califórnia é pródiga. É o estado por onde entra o maior número de imigrantes ilegais e é também o estado que mais absorve essa mão de obra.
Acontece que muita gente chega de lá de forma irregular, porém consegue algum emprego para se sustentar e assim vai levando até surgir a oportunidade de legalização. Quem vai a Los Angeles, San Francisco, San Diego e outras cidades do estado se depara com latino-americanos, especialmente mexicanos, atendendo de garçom, trabalhando na limpeza pública ou nas redes elétrica e de Internet, ou atendendo no pequeno comércio. Nos hotéis, então, não se encontra uma camareira que não seja latina.
ETAPA
Na Califórnia, a estimativa hoje é de que um terço da mão de obra é de imigrantes, sendo que um terço destes estão ilegais no país. A estratégia dos que chegam irregularmente é logo providenciar um filho nascido nos Estados Unidos, o que já é meio caminho para uma legalização. Só que Trump não tem ligado para isto e tem procurado mandar embora muita gente nessa situação. Daí um dos motivos dos protestos.
Agora, tem chamado a atenção nas imagens das manifestações é que tem muita gente portando a bandeira dos EUA, como que a dizer ‘eu sou cidadão norte-americano’. Só que, incoerentemente, muitos portam bandeira do México. Ora, você está irregular, quer ficar no país, mas quer manter sua cidadania de origem! Não dá.
NEGAÇÃO
O governo da Califórnia resolveu entrar na Justiça com pedido de revogação da decisão de Trump sobre o envio de forças nacionais para o estado. No entanto, um juiz federal em São Francisco recusou nesta terça-feira (10) o pedido da Califórnia para impedir imediatamente o governo Trump de usar fuzileiros navais e integrantes da Guarda Nacional do estado para fazer cumprir leis, inclusive auxiliando autoridades federais na aplicação da lei de imigração.
Mas o assunto segue em stand by, pois o Juiz Distrital Sênior dos EUA, Charles R. Breyer, agendou uma audiência para as 13h30min, no horário local, desta quinta-feira (12) sobre o pedido do estado. Porém, em um breve documento apresentado ao tribunal na tarde desta terça-feira, o Departamento de Justiça classificou o pedido do estado como “legalmente sem mérito” e argumentou que, se atendido, “colocaria em risco a segurança do pessoal do Departamento de Segurança Interna e interferiria na capacidade do governo federal de realizar operações”.
Assim é que estamos diante de mais uma batalha criada por Donald Trump, com o diferencial de que esta é de âmbito interno e precisa dobrar uma lei americana, o que, no país, é sempre “cláusula pétrea”.