Violação à lei internacional

O governo de Daniel Noboa, do Equador, proporcionou uma ação que chocou a comunidade internacional, por violar a Convenção de Genebra sobre refugiados e asilo político, ditada em 1951. O ocorrido envolveu o ex-vice-presidente Jorge Glas, um aliado político do ex-presidente Rafael Correa, o qual está asilado na Bélgica, depois de ter sido condenado a dez anos de prisão por corrupção. Mesma acusação que pesa sobre Glas. Ambos, como muitos outros dirigentes sul-americanos, envolvidos nas falcatruas da Odebrecht. Só para lembrar, no Peru quatro presidentes tiveram que renunciar e acabaram sendo condenados pelo mesmo envolvimento. Um deles, Alan Garcia, ao saber que seria preso, suicidou-se.

Acontece que Glas se encontrava desde o Natal na embaixada do México em Quito, à espera da concessão de asilo político. Este, finalmente, foi concedido na última sexta-feira, 6. Pelo protocolo internacional sobre o tema, as autoridades equatorianas deveriam conceder-lhe um salvo conduto, para que pudesse tomar um avião rumo ao México. O que aconteceu, no entanto, foi algo que deixou a comunidade internacional estupefata. O presidente Daniel Noboa ordenou a policiais e militares que invadissem a embaixada e prendessem Glas. E o que se viu foi, perante a lei, a invasão de um território estrangeiro, concluída com camionetes pretas saindo do território mexicano e levando consigo o ex-vice-presidente.

Rompimento

É lógico que o fato promoveu um rompimento de relações do México com o Equador, com o respectivo fechamento da embaixada em Quito. Fato que requereu uma mobilização internacional para a retirada do pessoal diplomático. Para assegurar a integridade física dos funcionários e evitar outros episódios condenáveis, quatro países – Alemanha, Panamá, Cuba e Honduras – deram proteção para a retirada. Acontece que a confrontação de Noboa com o presidente do México, Lopez Obrador, não é de agora. O mexicano esquerdista também já havia se envolvido em assuntos internos do Equador, ao sugerir que a morte do então candidato à presidência, Fernando Villavicencio, que foi assassinado quando ia para um comício, favoreceu Noboa, em detrimento da candidata de esquerda, apoiada por Correa, Luísa Gonzalez.

Contestação

A alegação do governo equatoriano é de que Glas não era um perseguido político. Segundo a chanceler Gabriela Sommerfeld, o asilo concedido pelo México a Glas, de 54 anos, é “ilícito”, pois ele é investigado por um crime comum, peculato por obras de reconstrução. Em 2022, o ex-vice-presidente saiu da prisão após cumprir cinco dos anos aos quais foi condenado por corrupção. A alegação é que o México deu asilo a um preso comum. No entanto, trata-se de um ex-vice-presidente e, neste caso, não há como desvincular a questão política. O caso dos ex-presidentes do Peru foi o mesmo, envolvendo corrupção e obras públicas. Afinal, o corruptor também era o mesmo, a Odebrecht.

Autoproclamado de centro-esquerda, mas apoiado no parlamento pela direita, Noboa apresentou a operação contra a delegação mexicana como parte de sua “luta contra a impunidade”, observa Roberto Beltrán, professor de gestão de conflitos da Universidade Técnica Particular de Loja, citado pela Carta Capital.

Consequências

As especulações que passam a ser feitas dizem respeito às consequências para o Equador em função do ato de seu governo. É lógico que o primeiro prejuízo diz respeito às relações comerciais com o México e, talvez, com algum dos países que condenaram a ação. Ressaltando que a condenação foi geral. O mais interessante é que Equador e México vinham alinhavando dois acordos da mais alta importância. Um deles, um tratado de livre comércio, um requisito para o país sul-americano ingressar na Aliança do Pacífico e assim ter acesso aos mercados da Ásia. O outro, uma cooperação para o combate ao narcotráfico, especialmente pelo fato de que os dois principais cartéis do México, Sinaloa e Los Zetas, colocaram filiais no Equador, as quais têm sido responsáveis pelos recentes distúrbios no país, inclusive com invasões de prisões e libertação de presos.

Assim é que caberá aos setores diplomáticos manobrarem para restituir o relacionamento entre os países, que possuem interesses comuns. Só que isto não será fácil pelo fato de o Equador ter afrontado não só o México, mas também a comunidade internacional com a violação a um dos preceitos legais mais respeitados: a inviolabilidade de uma embaixada.