A isenção do Imposto de Renda (IR) que vai beneficiar 10 milhões de contribuintes tem uma preocupação bem objetiva por parte dos governadores. Eles já fizeram seus cálculos e projetam que os Estados terão uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões – resultado do fim da retenção do IR de seus servidores que recebem até R$ 5 mil. O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) informou que boa parte dos servidores estaduais e municipais recebe até R$ 5 mil. “Isso dá uma perda de mais ou menos R$ 11 bilhões nas folhas de Estados e municípios – e nisso é importante que haja uma compensação”, afirma André Horta, diretor institucional do Consefaz. Ao mesmo tempo, o novo presidente do Comsefaz, Flávio Mendes, pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana, em busca de compensação, mas equipe econômica do governo, por sua vez, já disse que a regulação do IR é competência da União e que a perda dos Estados será compensada pelo aumento do consumo e da massa salarial. Hoje, 49% do total do Imposto de Renda recolhido pela União são distribuídos para Estados e municípios e aí nada se altera. O corte de receita nas contas estaduais será sobre a isenção dos salários de R$ 5 mil dos servidores públicos, uma importante fonte de recursos que será extinta, a partir de 2026. E nada fará o governo federal mudar sua decisão, depois de aprovado o projeto no Congresso Nacional.
A dúvida que surge
O governo terá mesmo uma compensação da perda de receita calculada em R$ 27 bilhões com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais? Fernando Haddad aposta numa receita nova com a tributação na renda acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) e pela tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior chegando a R$ 34 bilhões.
Não há certeza
O economista David Leite, da gestora Blue3, admite a possibilidade de não se realizar a receita esperada (R$ 34 bilhões). “É preciso considerar – diz Leite – que a parcela de 1% dos contribuintes mais ricos tem uma flexibilidade muito grande em definir a destinação de seus recursos, podendo ocorrer uma significativa redução na distribuição a titulo de dividendos”.
Mais incertezas
Os 141 mil “mais ricos do Brasil” que serão tributados em seus rendimentos a título de compensação para equilibrar a isenção de 10 milhões de contribuintes, são hábeis em contabilidade fiscal e conhecem como transformar sua renda em ativo não tributável. Tudo dentro da legislação, é óbvio.
Subdesenvolvimento e saneamento
O saneamento ambiental (esgoto tratado e água encanada entre outros itens básicos) é um marco que divide países desenvolvidos e países subdesenvolvidos. O Instituto Trata Brasil divulgou nesta quarta-feira que o Brasil registrou 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental. O Brasil ocupa a posição 101 no ranking de 195 países. Os dados são da Unicef e OMS.
Vera Armando
A vereadora Vera Armando (PP) acaba de tomar como presidente do PP Mulher Poa. Vera Armando já é uma surpresa agradável no desempenho do seu mandato. Ela está correspondendo aos que confiaram seu voto na consagrada apresentadora de televisão.
Paulo Guimarães
Filho do ex-vereador Elói Guimarães, Paulo Guimarães recebeu uma tarefa importante do prefeito Sebastião Melo. Ele vai coordenar a campanha de construção do novo HPS de Porto Alegre. Um trunfo na mão para disputar a próxima eleição municipal em 2028.
Coronel Ustra
Outro vereador em primeiro mandato que vem se destacando na Câmara de Porto Alegre (como Vera Armando) é o Coronel Ustra (PL). Ele apresentou um projeto para acabar com o barulho das motos sem surdina dos entregadores conhecidos como motoboys. A multa das motos barulhentas será de 500 UFMs, ou R$ 2.885,00. Em caso de reincidência, o valor dobra.