Antes do auxílio, Assembleia deve votar projeto do Detran
Auxílio Emergencial Estadual prevê R$ 100 milhões em repasses
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Com o acordo do colégio de líderes firmado nesta semana, está prevista para a terça-feira, em plenário, a votação do projeto do governo que cria o Auxílio Emergencial Estadual. Antes, no entanto, os deputados terão de continuar a análise do projeto que altera as taxas do Detran, adiada nesta semana.
Durante as discussões, a polêmica foi ampliada devido a emenda de autoria de Any Ortiz (Cidadania), que extingue a taxa de registro e de licenciamento do veículo. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), então, pediu a verificação do quórum, que caiu, devido ao receio de aprovação da emenda.
A proposta que institui o auxílio emergencial gaúcho garante até R$ 100 milhões para repasse de caráter excepcional, na forma de subsídio, para trabalhadores que perderam emprego e empresas de setores mais atingidos pela pandemia, como de alimentação e alojamento, e para mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza.
De acordo com o texto, os repasses seriam feitos em duas parcelas: de R$ 1 mil cada para empresas do Simples e de R$ 400 cada para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres que são chefes de família