Após seis anos de alíquotas majoradas do ICMS, inicialmente aprovadas no governo José Ivo Sartori (MDB), e depois renovadas, a partir deste sábado os índices voltam aos seus patamares normais. As alíquotas de gasolina e álcool caem de 30% para 25%, assim como energia e telecomunicações. Se a redução será repassada aos consumidores, é outra história.
Também haverá redução da alíquota modal, ou seja, geral de ICMS, que já havia caído de 18% para 17,5% em 2021, e agora passará para 17%. Apenas este percentual representa perda de R$ 300 milhões nas receitas do Estado.
O governo sustenta que conseguirá absorver o impacto do fim da majoração em função de medidas que foram adotadas ao longo dos três anos da administração, como a aprovação das reformas da Previdência e Administrativa e o avanço nas privatizações e concessões, entre outras.
O impacto do fim do aumento das alíquotas nos cofres públicos gaúchos será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano. Deste valor, 25% seriam transferidos aos municípios, que não escaparão ilesos da queda do imposto. Em Porto Alegre, a estimativa é a de que deixem de ser recebidos cerca de R$ 60 milhões por ano.